Em 2001, durante depoimento à CPI sobre violência no campo, Almir Muniz da Silva indicou um policial civil como o principal responsável pela violência contra trabalhadores rurais na região de Itabaiana. Esse policial, que também era administrador da Fazenda Tanques, já havia ameaçado Muniz e outros trabalhadores.

Notícias relacionadas:

• Corte IDH condena Brasil por desaparecimento de trabalhador em 2002.
• Irmão de sem-terra desaparecido quer justiça via Corte Internacional.

Veredito

A Corte Interamericana concluiu que o desaparecimento ocorreu em contexto de violência envolvendo milícias e grupos armados.

De acordo com a decisão dessa terça-feira (11), as investigações policiais foram marcadas pela falta de buscas e de recursos. Anos depois, o relatório final indicou a "probabilidade de evento criminoso", mas apontou que não haveria provas para confirmar as acusações contra o policial.

Agora, além da responsabilização do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ressaltou a falta de tipificação contra o crime de "desaparecimento forçado", e reconheceu as graves violações sofridas pelos familiares da vítima, especialmente a esposa e os filhos.

Em razão disso, o tribunal ordenou que sejam feitas medidas de reparação, além da retomada das investigações sobre o desaparecimento do camponês, o reconhecimento público da responsabilidade, a adequação da legislação e a criação de protocolos de busca de pessoas desaparecidas.

Em fevereiro do ano passado, durante esse mesmo julgamento, representantes da Advocacia-Geral da União já haviam reconhecido que houve falha na apuração do crime.

* Com produção de Dayana Vitor.